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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 01:00
Relação entre ações coletivas e ações individuais no processo do trabalho - 1ª aproximação
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Outubro de 2008 - 02:00
Afixação em edital de gráficos individuais de atendimento gera indenização por dano moral
HENRIQUE JOSÉ RUFINO propôs ação indenizatória em face do CELESC DISTRIBUIÇÃO S/A, pleiteando pagamento de indenização por danos morais. Pleiteou, ainda, o benefício da assistência judiciária gratuita e honorários advocatícios. Alçada fixada conforme valor dado a
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:42
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do Estado de São Paulo e Outros para propor condições de trabalho para o período 2006/7.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:03
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2008 - 18:32
Federação apenas representa os inorganizados
Federação somente representa inorganizados e não detém legitimidade ativa em face de empresa
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2020 - 12:12
Sindicato pode atuar em nome de bancários em ação para descaracterizar cargo de confiança
Segundo a 7ª Turma, trata-se de fato de origem comum, que atinge determinado número de empregados.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) é aplicável aos contratos firmados entre as instituições financeiras e seus clientes referentes à caderneta de poupança.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 15:41
Sindicato poderá representar apenas um trabalhador em ação de equiparação salarial
A ação foi ajuizada pelo Sindfer, na qualidade de substituto processual, em benefício de um maquinista de viagem, que pretendia equiparação com colegas que exerciam a mesma função, com salários superiores
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2021 - 11:44
Violação de direitos individuais homogêneos não gera dano moral coletivo, entende a Quarta Turma
No caso analisado pelo colegiado, consta dos autos que uma rede varejista disponibilizou a seus clientes o prazo de sete dias úteis, a contar da emissão da nota fiscal, para a troca de produtos com defeito.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 10:35
SDI-I nega recurso de trabalhador que pediu direito já reivindicado por seu sindicato
O caso iniciou-se quando o trabalhador havia ingressado com ação contra a Fundação, requerendo o pagamento de direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:55
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores
A Constituição autoriza a atuação ampla dos sindicatos na defesa da categoria.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2013 - 18:00
Sindicato pode atuar como substituto processual em pleito de equiparação salarial
No recurso, ré pediu extinção do processo, sem resolução de mérito, alegando que, para o sindicato
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:15
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:45
Sindicato não pode representar único empregado em pedido de equiparação salarial
A ação pleiteava a equiparação salarial do autor em relação a outro empregado que exercia a mesma função com salário cerca de 35% maior
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de apelação cível. Ação Civil Pública. Revisão de contratos bancários. Sindicato rural. Ilegitimidade ativa.
O sindicato se configura como parte ilegítima para propor Ação Civil Pública que tenha por objeto a
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Legitimidade ativa do ministério público do trabalho. Ação civil pública. Administração pública. Terceirização fraudulenta.
Atividade-fim. Contratação sem prévia aprovação em concurso público. Discussão circunscrita a direitos difusos.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:29
Sindicato pode atuar em nome de toda a categoria em ação sobre gratificação
Pedido de manutenção de regras de incorporação da parcela vale também para não sindicalizados.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 10:45
AGU comprova ser ilegal atuação de sindicato em defesa de um único trabalhador
É indevida a atuação de sindicato como substituto processual na defesa de direitos de apenas um trabalhador